Primeiramente, é importante certificar-se da localização exata do processo. Para isso, faça uma consulta processual na página do STJ para saber se o processo se encontra neste ou em outro tribunal. Se o processo estiver em outro tribunal, será necessário consultar o andamento processual onde estiver, pois se houver decisão de sobrestamento, ela indicará qual é o […]
O sistema de consulta do STJ indicará no andamento processual qual é o tema objeto da discussão, permitindo encontrar qual é o recurso representativo de controvérsia. Na página inicial do STJ, clique em “Advogado” e, após, em “Recursos Repetitivos”. Insira o número do tema no espaço indicado e clique em pesquisar. Os processos encontrados são […]
Uma vez julgados os recursos repetitivos (RR), os acórdãos de mérito serão publicados. Quanto aos demais recursos que tratem da mesma controvérsia: Se já distribuídos no STJ, serão julgados pelo ministro relator, nos termos do artigo 932, IV, b e 932, V, b, ambos do Código de Processo Civil; Se não distribuídos no STJ, serão julgados pela presidência do […]
Para saber qual recurso ou tema repetitivo sobrestou o andamento do seu processo, faça consulta processual na página do STJ e verifique se há fase lançada com o texto “Processo suspenso por …”. Ao final da descrição da fase, haverá indicação do processo e tema repetitivo que sobrestou entre parênteses (STJ – Tema XXX).
Uma vez no STJ, após o trâmite previsto nos arts. 256-B, II, 256-C e 256-D do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), o ministro relator, se entender que os recursos especiais recebidos preenchem os requisitos legais, elaborará seu relatório e voto com a proposta de afetação do recurso ao rito dos repetitivos, a […]
Os recursos representativos da controvérsia são selecionados dentre aqueles que contenham argumentação e discussão abrangentes a respeito da questão decidida, ou seja, aqueles que contiverem maior diversidade de fundamentos no acórdão e de argumentos no recurso especial (art. 1.036, §6º, do CPC).
O presidente ou o vice-presidente do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Federal, ao realizar o exame de admissibilidade, verifica se existe multiplicidade de processos fundamentados em idêntica questão jurídica. Se houver, o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem escolherá dois ou mais recursos e os remeterá ao STJ como representativos de […]
São recursos que trazem como fundamento teses jurídicas idênticas àquelas contidas em outros recursos.