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Perguntas Frequentes | Jurisprudência Espelho do Acórdão

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Espelho do Acórdão

O que é o ‘Espelho do Acórdão’?

O resultado da pesquisa na base de acórdãos é denominado espelho do acórdão.

Esse documento apresenta dados do inteiro teor do acórdão que foram lançados em campos específicos, para fins de resgate.
Para que serve o link ‘Exibir o inteiro teor do acórdão’?

O link ‘Exibir o inteiro teor do acórdão’, localizado no canto direito superior do Espelho do Acórdão, remete o usuário à Revista Eletrônica de Jurisprudência, permitindo a visualização e/ou impressão do inteiro teor do acórdão, ou de partes dele (Ementa/Acórdão, Relatório e Voto, Certidão), além de permitir o download do documento:

Para que serve o link Consulta Processual?

Ao clicar no link, o usuário é direcionado para a página de andamento processual, na qual é possível verificar os detalhes, as fases, as decisões e as petições referentes ao processo.

Qual é a funcionalidade do link ‘Copia a ementa para a área de transferência’?

O link permite que o usuário copie as informações constantes da ementa: o número e a classe do processo, o nome do relator, o órgão julgador, a data de julgamento e a de publicação, sem a formatação do espelho.

Qual é a funcionalidade do link Imprimir/Salvar?

Permite imprimir ou salvar o documento em formato .pdf, com a mesma formatação do espelho do acórdão.

Por que em alguns Espelhos do acórdão aparece uma tarja vermelha?

A tarja vermelha tem várias funções. As principais são:

  • indicar que o Espelho do Acórdão apresentado se refere a um recurso que foi julgado pelo rito dos Recursos Repetitivos ou a um Incidente de Assunção de Competência;
  • informar o tema (e sua situação) a que se refere o acórdão;
  • oferecer um link que permite o acesso ao Repetitivos e IACs Anotados, bem como à página de consulta dos processos submetidos ao rito dos Recursos Repetitivos ou IACs.

Além da tarja vermelha, há um link na faixa azul que permite o acesso ao informativo que o acórdão foi citado. Podem, também, existir outras informações ou links pertinentes ao acórdão apresentado.

O que indica o campo Processo?
O campo apresenta a sigla da classe processual, o número do processo com a sigla da Unidade da Federação, o nome por extenso da classe processual e o número do registro.
O que informam os campos Relator(a), Relator(a) para Acórdão e Revisor(a)?
O campo Relator(a) informa o nome do Ministro Relator do processo, bem como seu número de identificação. Após a autuação do processo, ocorre sua distribuição, consoante disposto no Regimento Interno do STJ . Neste momento, é designado o Ministro(a) Relator(a). Tais informações são recuperadas automaticamente pelo sistema da Secretaria de Jurisprudência ao criar o documento.
O campo Relator(a) para Acórdão informa o nome e o número do Ministro que deverá lavrar o acórdão, na hipótese de o relator ter ficado vencido. Segundo o Regimento Interno do STJ será designado relator para acórdão o primeiro Ministro a proferir voto vencedor. Essas informações são recuperadas automaticamente pelo Sistema da Secretaria de Jurisprudência ao criar o documento.
O campo Revisor(a) informa o nome e número do Ministro que atuará como revisor nos processos que devem ser submetidos a revisão, nos termos do Regimento Interno do STJ, que são: Ação Rescisória, Ação Penal Originária e Revisão Criminal. Essas informações são recuperadas automaticamente pelo Sistema da Secretaria de Jurisprudência ao criar o documento.
Para consultar o Regimento Interno do STJ, clique aqui:
O que indica o campo Órgão Julgador?
Indica o órgão colegiado responsável pelo julgamento do processo (Turma, Seção, Corte Especial).
O Órgão Julgador é definido no momento da distribuição do processo, consoante disposto no Regimento Interno do STJ. A informação é recuperada automaticamente pelo sistema da Secretaria de Jurisprudência ao criar o documento.
Que informações são encontradas nos campos Data do Julgamento e Data da Publicação/Fonte?
O campo Data do Julgamento informa a data em que o processo foi julgado. Essa informação é recuperada automaticamente pelo sistema da Secretaria de Jurisprudência ao criar o documento.
Já o campo Data da Publicação/Fonte informa a data da publicação do acórdão e também a sua fonte de publicação (Diário de Justiça, Diário de Justiça Eletrônico, Revista do Superior Tribunal de Justiça etc). Essa informação é recuperada automaticamente pelo sistema da Secretaria de Jurisprudência ao criar o documento.
O que é o campo Ementa?
É o campo que apresenta o resumo do conteúdo do acórdão, cuja elaboração é atribuição do Ministro Relator ou, quando vencido, do Ministro designado para o acórdão.
O que se encontra no campo Acórdão?

É o campo que apresenta o resultado final do julgamento, votação, presença ou ausência de Ministro e sustentação oral, se houver.

O que encontro no campo Notas?

Esse campo permite a recuperação de informações por meio de índice de assuntos selecionados. Esse campo também indica possível alteração do acórdão visualizado.

Índice de assuntos:

  • Casos notórios ou de grande repercussão na mídia;
  • Decisão de afetação;
  • Valor da indenização por dano estético;
  • Valor da indenização por dano moral;
  • Valor da indenização por dano moral coletivo;
  • Jurisprudência em temas referentes a determinados ramos do direito;
  • Penhorabilidade ou impenhorabilidade de bens;
  • Overruling (técnica de superação);
  • Distinguishing (técnica de distinção);
  • Aplicação ou não do Princípio da Insignificância;
  • Quantidade de droga apreendida;
  • Acórdão submetidos ao rito Recursos Especiais Repetitivos;
  • Acórdãos submetidos ao rito dos Incidentes de Assunção de Competência (IAC);
  • Tese revisada
  • Reafirmação de Jurisprudência
  • Proposta de Revisão de tema de Recurso Repetitivo.
  • Admissão de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
  • Julgamento de mérito de Pedido de Uniformização de Interpretação de lei

Possível alteração do acórdão visualizado:

  • Embargos de Declaração acolhidos;
  • Ações Rescisórias procedentes;
  • Embargos de Divergência providos;
  • Acórdãos com Juízo de Retratação.
O que encontro no campo Informações Complementares à Ementa (ICE)?

Esse campo apresenta informações extraídas do inteiro teor sobre teses que foram decididas no acórdão e que não constam da ementa. Assim, possibilita-se o resgate dessa tese na base de Jurisprudência.

Que informações encontro no campo Termos Auxiliares à Pesquisa?

É o campo que apresenta termos que auxiliam o resgate das informações contidas no inteiro teor do acórdão.

Que informações são encontradas nos campos Referência Legislativa e Jurisprudência Citada?

O campo Referência Legislativa lista os atos normativos que espelham as teses apreciadas e os fundamentos do acórdão. A padronização quanto à forma de alimentar este campo permite a pesquisa e o resgate dos acórdãos que discutam as teses relacionadas às referências legislativas selecionadas.
Já o campo Jurisprudência Citada lista decisões, informativos e Repositórios Jurisprudências que fundamentam o entendimento adotado pelos Ministros nos seus votos. Permite a visualização das decisões por meio dos links.

O que é o campo Tese Jurídica?

É o campo em que se insere a tese jurídica firmada no âmbito de um Recurso Repetitivo ou de um Incidente de Assunção de Competência.

O que é o campo modulação de efeitos?

É o campo em que se insere a modulação dos efeitos quando ocorridos no âmbito de um precedente qualificado, ou seja, Recursos Repetitivos ou Incidentes de Assunção de Competência.

O que é o campo Acórdãos Similares?
É o campo que lista acórdãos julgados pelo mesmo(a) relator(a), no mesmo Órgão Julgador e que possuem similaridade de teses.
As decisões monocráticas também são analisadas pela Secretaria de Jurisprudência?
Não. As decisões monocráticas são apenas inseridas na base de dados da Jurisprudência do STJ sem que exista o trabalho de análise. No entanto, não há perda da informação, pois a pesquisa na base de dados de decisões monocráticas permite a recuperação das informações, embora com pequenas limitações.
Para saber como pesquisar na base de dados de decisões monocráticas, clique no link abaixo:
Como é o trabalho de análise de acórdãos realizado pela Secretaria de Jurisprudência?
A atividade de análise realizada na Secretaria de Jurisprudência é um trabalho que vem sendo desenvolvido desde 1995 e consiste na leitura, interpretação, análise, triagem e sistematização das informações existentes nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, é feito um tratamento técnico-documentário da informação, a fim de possibilitar a recuperação ágil e precisa das informações e teses jurídicas contidas no acórdão, bem como representar seu conteúdo.
As teses discutidas pelos Ministros durante o julgamento do recurso são trabalhadas com clareza, objetividade e precisão, procurando prever os pedidos para os quais o acórdão possa ser a resposta útil. Essa função é desempenhada por bacharéis em Direito, atendendo a regras e procedimentos estabelecidos pela Secretaria de Jurisprudência ao longo dos anos.