Perguntas Frequentes | Processos Consulta Processual

É o serviço oferecido no portal do STJ que permite a profissionais do Direito e cidadãos em geral o acompanhamento das fases e decisões de um processo, bem como a emissão de Certidão de Andamento Processual.

Para fazer uma pesquisa processual, acesse o portal do STJ (www.stj.jus.br) e, na barra superior, clique em ‘Processos’, ‘Consulta Processual’. Caso não possua o número do processo no STJ, clique em ‘Pesquisa Avançada’ e preencha um dos campos oferecidos:

• Número do Processo no STJ: digite a sigla da classe e o número de autuação (Exemplo: Resp 123456).
• Número de REGISTRO no STJ: digite o número (sem barras ou traços).
• Número Único de Processo (NUP): digite o número (20 dígitos, sem barras, pontos ou traços).
• Número do Processo na ORIGEM: digite o número (sem barras, pontos ou traços).
• OAB do Advogado: digite a UF da Seccional da OAB, seguida do número (Exemplo: DF0000)
• Data de autuação: Digite as datas no formato dia/mês/ano (dd/mm/aaaa). Este campo pode ser pesquisado em conjunto apenas com a OAB do advogado, a classe processual ou nome da parte pesquisado com o critério ‘Igual’ (nome exato).
• Nome da PARTE: digite o nome da parte. Também é possível filtrar a pesquisa por tipo de parte (autor, réu ou outros).
• Nome do ADVOGADO: digite o nome da advogada ou advogado.
• Julgador: pesquisa por órgão julgador.
• Origem: pesquisa por órgão de origem.
• UF: pesquisa por unidade federativa de origem.
• Tipo: pesquisa por ramo do direito.
• Opções: para uma pesquisa refinada, escolha dentre as opções apresentadas:
  • mostrar os processos em ORDEM CRONOLÓGICA DECRESCENTE: por classes processuais e da maior numeração para a menor.
  • mostrar somente os processos ATIVOS: localiza apenas os processos em trâmite.
  • mostrar somente os processos ELETRÔNICOS: exclui do resultado os processos com tramitação física.

Caso persistam dúvidas e não se trate de alguma falha de conexão ou incompatibilidade do navegador de internet, entre em contato com o STJ pelos canais de Atendimento Judicial: telefone (61)3319-8410, E-mail [email protected] ou Balcão Virtual.

Sim. É possível fazer a exportação em formato de tabela. Para tanto é necessário o prévio cadastro no Sistema Push.

Concluído o cadastro, acesse a Consulta Processual e faça a pesquisa utilizando um dos critérios disponíveis.

Na página do resultado, clique em ‘Exportar Pesquisa Completa Como Tabela’, na parte inferior da página, e faça login no Sistema Push (ao fazer o login a solicitação da pesquisa é enviada automaticamente ao sistema).

Quando o arquivo estiver disponível, um e-mail de aviso será recebido informando que a exportação da consulta processual já pode ser acessada no Sistema Push. Para visualizar, acesse o sistema e clique na aba Exportação da Consulta Processual, localizada no menu à esquerda da página principal do sistema.

Mais informações, acesse o tutorial disponível no sistema de consulta processual.

É possível que se trate de processo com publicidade restrita (segredo de justiça ou sigilosos) ou que os autos ainda não tenham sido recebidos no STJ. Neste último caso, é necessário entrar em contato com o tribunal ou o juízo de origem do processo para localizar o número da Guia de Remessa dos autos para acompanhamento da entrega no STJ.

a) Processo em Segredo de Justiça:
Não é possível localizar o processo pelo nome das partes. Os andamentos desses processos somente podem ser consultados pelo número de origem, número do processo ou número de registro do processo no STJ (Instrução Normativa n. 02 de 10/2/2010).
O segredo de justiça ocorre quando o interesse público o exigir ou quando se tratar de casamento, filiação, divórcio (Emenda Constitucional n. 66, de 13/7/2010, e § 6º do art. 226 da Constituição Federal), alimentos e guarda de menores (art. 189, do Código de Processo Civil de 2015). E, ainda, de acordo com o art. 234-B da Lei n. 12.015, de 7/8/2009, correm em segredo de justiça os processos em que se apuram crimes contra a dignidade sexual.

b) Processo baixado ou arquivado:
Clique em “Pesquisa Avançada” e verifique se está ativada a opção ‘mostrar somente processos ATIVOS’. Basta desmarcar o referido campo e efetuar a pesquisa novamente.

c) Processo com vários autores ou réus:
Nesta hipótese, constará no sistema apenas o nome de uma das partes seguido da expressão: “E OUTROS” (p. ex.: Maria de Fátima e outros; José da Silva e outros). Para localizar o processo, será necessário obter o nome da pessoa que foi cadastrada como parte (autor ou réu) da ação.

d) Erro de grafia de nomes no cadastro processual:
Nomes cadastrados com grafia errada podem gerar erro na consulta. Caso queira saber se o processo de seu interesse está mesmo no STJ, entre em contato pelos canais de Atendimento Judicial: telefone (61)3319-8410, E-mail [email protected] ou Balcão Virtual.

Em caso de erro ou alteração no cadastramento do processo, a parte ou o advogado pode solicitar a retificação do cadastro enviando e-mail para [email protected] ou pelo Balcão Virtual.

Quando ainda não existir “número do processo no STJ”, o usuário poderá pesquisar pelo nome da parte, pelo número do registro do processo no STJ, pelo número de origem ou pelo número da OAB do advogado.

Normalmente, o resultado do julgamento é disponibilizado no mesmo dia ou no dia seguinte. Contudo, em caso de processo pautado sem alteração no andamento processual, é possível que o processo não tenha sido julgado. Essa informação NÃO CONSTARÁ no sistema, de modo que a pessoa interessada deverá continuar acompanhando o andamento por meio da consulta processual na página do STJ.

Entre em contato com o STJ pelos canais de Atendimento Judicial:

Telefone: (61) 3319-8410 em dias úteis das 9h às 19h;
E-mail: [email protected];
Balcão Virtual: https://balcaovirtual.stj.jus.br/ em dias úteis das 10h às 18h;
Espaço do Advogado: pessoalmente no térreo do Edifício dos Plenários, em dias úteis das 9h às 19h.