Perguntas Frequentes Jurisprudência

As bases disponíveis para recuperação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça são: acórdãos, súmulas, decisões monocráticas e Informativos e outros produtos.

O link ‘Exibir o inteiro teor do acórdão’, localizado no canto direito superior do Espelho do Acórdão, remete o usuário à Revista Eletrônica de Jurisprudência, permitindo a visualização e/ou impressão do inteiro teor do acórdão, ou de partes dele (Ementa/Acórdão, Relatório e Voto, Certidão), além de permitir o download do documento:

Ao clicar no link, o usuário é direcionado para a página de andamento processual, na qual é possível verificar os detalhes, as fases, as decisões e as petições referentes ao processo.

O link permite que o usuário copie as informações constantes da ementa: o número e a classe do processo, o nome do relator, o órgão julgador, a data de julgamento e a de publicação, sem a formatação do espelho.

Permite imprimir ou salvar o documento em formato .pdf, com a mesma formatação do espelho do acórdão.

A tarja vermelha tem várias funções. As principais são:

• indicar que o Espelho do Acórdão apresentado se refere a um recurso que foi julgado pelo rito dos Recursos Repetitivos ou a um Incidente de Assunção de Competência;
• informar o tema (e sua situação) a que se refere o acórdão;
• oferecer um link que permite o acesso ao Repetitivos e IACs Anotados, bem como à página de consulta dos processos submetidos ao rito dos Recursos Repetitivos ou IACs.

Além da tarja vermelha, há um link na faixa azul que permite o acesso ao informativo que o acórdão foi citado. Podem, também, existir outras informações ou links pertinentes ao acórdão apresentado.

É o campo que apresenta o resultado final do julgamento, votação, presença ou ausência de Ministro e sustentação oral, se houver.

Esse campo permite a recuperação de informações por meio de índice de assuntos selecionados. Esse campo também indica possível alteração do acórdão visualizado.

Índice de assuntos:

• Casos notórios ou de grande repercussão na mídia;
• Decisão de afetação;
• Valor da indenização por dano estético;
• Valor da indenização por dano moral;
• Valor da indenização por dano moral coletivo;
• Jurisprudência em temas referentes a determinados ramos do direito;
• Penhorabilidade ou impenhorabilidade de bens;
• Overruling (técnica de superação);
• Distinguishing (técnica de distinção);
• Aplicação ou não do Princípio da Insignificância;
• Quantidade de droga apreendida;
• Acórdão submetidos ao rito Recursos Especiais Repetitivos;
• Acórdãos submetidos ao rito dos Incidentes de Assunção de Competência (IAC);
• Tese revisada
• Reafirmação de Jurisprudência
• Proposta de Revisão de tema de Recurso Repetitivo.
• Admissão de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
• Julgamento de mérito de Pedido de Uniformização de Interpretação de lei

Possível alteração do acórdão visualizado:

• Embargos de Declaração acolhidos;
• Ações Rescisórias procedentes;
• Embargos de Divergência providos;
• Acórdãos com Juízo de Retratação.

Esse campo apresenta informações extraídas do inteiro teor sobre teses que foram decididas no acórdão e que não constam da ementa. Assim, possibilita-se o resgate dessa tese na base de Jurisprudência.

É o campo que apresenta termos que auxiliam o resgate das informações contidas no inteiro teor do acórdão.

O campo Referência Legislativa lista os atos normativos que espelham as teses apreciadas e os fundamentos do acórdão. A padronização quanto à forma de alimentar este campo permite a pesquisa e o resgate dos acórdãos que discutam as teses relacionadas às referências legislativas selecionadas.
Já o campo Jurisprudência Citada lista decisões, informativos e Repositórios Jurisprudências que fundamentam o entendimento adotado pelos Ministros nos seus votos. Permite a visualização das decisões por meio dos links.

É o campo em que se insere a tese jurídica firmada no âmbito de um Recurso Repetitivo ou de um Incidente de Assunção de Competência.

É o campo em que se insere a modulação dos efeitos quando ocorridos no âmbito de um precedente qualificado, ou seja, Recursos Repetitivos ou Incidentes de Assunção de Competência.

Vamos usar como exemplo o AgRg no REsp n. 1334498/RS.

Há várias formas de realizar essa pesquisa, mas a mais fácil é você selecionar, no canto esquerdo da barra de pesquisa, a opção “Por número do processo”, dessa forma, a pesquisa retornará somente os processos com o número digitado.

Outra forma é usar a Pesquisa avançada. Para acessá-la, clique no link ‘Pesquisa avançada’ que está abaixo da caixa de pesquisa, do lado direito. Em seguida, digite o número do processo no campo específico ‘número do processo ou registro’, conforme destacado na imagem abaixo:

A visualização pode ser feita de duas formas:

1. Clique no ícone de configurações, na parte superior direita da barra de pesquisa e selecione a opção ‘Mostrar lista resumida’:

Caso o usuário queira ver o espelho do acórdão na íntegra, basta clicar no número do acórdão, ou clicar no ícone “documento completo” ou desmarcar a opção “Mostrar lista resumida”.

Lembrando que essa funcionalidade não está ativa quando a pesquisa retornar apenas um acórdão.

Ao selecionar a opção “Pesquisar Sinônimos” na parte superior da pesquisa avançada, além dos termos digitados, o sistema pesquisará os sinônimos no Vocabulário Jurídico (Tesauro).

É importante lembrar que a relação de sinônimos não é exaustiva.

Para saber mais sobre o Vocabulário Jurídico (Tesauro) clique aqui intranet.stj.gov.br/intranet/in/faq/pesquisa/

Não é necessária a utilização de acentos, til, cedilha e letra maiúscula. O resultado da pesquisa será o mesmo com a utilização de letra maiúscula ou minúscula, assim como com a utilização ou não de sinais gráficos.

Sim. O sistema busca (a palavra escrita) de maneira distinta, considerando se foi escrita no singular ou no plural. Para que o sistema busque automaticamente tanto a palavra no singular quanto no plural, é necessário clicar no ícone de configurações, na parte superior direita da barra de pesquisa e selecionar a opção ‘Pesquisar plural’ e escrever a palavra somente no singular.

Ao fazer a pesquisa, o usuário é remetido a uma página que apresenta o resultado da pesquisa com várias informações. Como no exemplo abaixo:

As informações que estão destacadas no exemplo, indicam que foram encontrados 102 acórdãos julgados pelo rito dos recursos repetitivos, 21 súmulas, 19.351 acórdãos, 361.063 decisões monocráticas e várias notas no Informativo de jurisprudência e em outros produtos da Jurisprudência. O usuário poderá escolher a base em que deseja verificar os resultados nas abas superiores ou filtrar os resultados na aba lateral.

É uma publicação periódica que divulga as orientações jurídicas firmadas nas mais recentes decisões judiciais que se revelam como de especial interesse para a comunidade jurídica.

Desde a edição de n. 685, sua publicação passou a ser semanal.

Ao abrir a página do Informativo de Jurisprudência, a última edição é carregada automaticamente. Ainda há duas abas que podem ser consultadas: “Edições anteriores” e “Edições extraordinárias”.

É possível consultar as edições no formato .html, .pdf e .rtf:

A consulta no formato .html oferece as seguintes funcionalidades:

a) Visualização do espelho do acórdão ou pesquisa do andamento processual do processo referente à nota constante do periódico, ao clicar sobre o respectivo link;

b) Links com textos de dispositivos legais que se relacionam com o assunto abordado na nota;

c) Links com outros produtos desenvolvidos pela SJR relacionados ao assunto da nota;

d) Relação do assunto da nota com Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS);

e) Links com áudio do texto da nota e com vídeo do julgamento.

A consulta no formato .pdf oferece as seguintes funcionalidades:

a) Impressão do documento;

b) Relação dos textos de dispositivos legais que se relacionam com o assunto abordado na nota;

c) Relação de outros produtos desenvolvidos pela SJR relacionados ao assunto da nota;

d) Relação do assunto da nota com Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS);

e) Links com áudio do texto da nota e com vídeo do julgamento.

A consulta no formato .rtf oferece as seguintes funcionalidades:

a) Impressão e edição do documento;

b) Relação dos textos de dispositivos legais que se relacionam com o assunto abordado na nota;

d) Relação de outros produtos desenvolvidos pela SJR relacionados ao assunto da nota;

e) Relação do assunto da nota com Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

No menu lateral, é possível:

a) Realizar pesquisa na caixa “Critério de pesquisa”, utilizando palavras, números, operadores e símbolos. É possível direcionar a pesquisa pelo número do Informativo;

b) Filtrar resultados por ramo do Direito, órgão julgador ou Ministro;

c) Consultar duas coletâneas anuais:

c.1) Anuário por Ramos do Direito: É o caderno consolidado por ramos do direito no formato .pdf. Esse material é elaborado desde 2013 e tem por objetivo disponibilizar as notícias de determinado ano. A atualização do arquivo do ano corrente é feita mensalmente;

c.2) Edições Anuais Compiladas: É uma consolidação anual de publicação. Traz todos os textos publicados, organizados apenas por edição de publicação e está disponível nos formatos .rtf e .pdf.

É uma publicação quinzenal que apresenta um conjunto de teses com os julgados mais recentes do STJ sobre determinada matéria. Cada tese é acompanhada de acórdãos e/ou decisões monocráticas que sustentam o entendimento do Tribunal. O produto também disponibiliza link para possibilitar ao usuário a realização de pesquisa em tempo real e links para o acesso a outros produtos desenvolvidos pela SJR e que se relacionam às teses estudadas.

Ao abrir a página do Jurisprudência em Teses, a última edição é carregada automaticamente, na aba “Edições Recentes”. Ainda nesta aba, é possível consultar as últimas edições que foram atualizadas.

É possível consultar todas as edições anteriores do produto na aba “Todas as Edições”.

A página do produto oferece diversas formas de consulta.

Uma possibilidade é visualizar o periódico no formato .html.

Para realizar a consulta no formato .html, basta clicar em “Visualizar”, na aba “Edições Recentes”.

Ou clicar em “Acessar”, na aba “Todas as Edições”, após selecionar a edição que deseja visualizar.

A visualização pelo formato .html oferece algumas funcionalidades para o usuário:

a) Ao clicar sobre o texto da tese, é obtida, em tempo real, a pesquisa atualizada acerca da tese;

b) O espelho do acórdão ou da decisão monocrática é visualizado ao clicar sobre o respectivo link;

c) Outros produtos desenvolvidos pela SJR relacionados à tese são acessíveis pelos links existentes;

d) Temas de repercussão geral relacionados à tese são acessíveis por links do campo “Saiba mais”, os quais direcionam para a página do STF.

Outra possibilidade de consulta é pelo formato .pdf.

Para realizar a consulta no formato .pdf, basta clicar em “Baixar PDF”, na aba “Edições Recentes” ou na aba “Todas as edições”, após selecionar a edição que deseja visualizar:

A visualização pelo formato .pdf não permite que o usuário obtenha, em tempo real, a pesquisa atualizada acerca da tese. Entretanto, oferece as seguintes funcionalidades para o usuário:

a) É possível realizar a impressão do documento;

b) A pesquisa do andamento processual do processo referente ao acórdão ou à decisão monocrática é possibilitada ao clicar sobre o respectivo link;

c) Outros produtos desenvolvidos pela SJR relacionados à tese são acessíveis pelos links existentes;

d) Temas de repercussão geral relacionados à tese são acessíveis por links do campo “Saiba mais”, os quais direcionam para a página do STF.

Ainda é possível realizar consulta pelo ramo do Direito, a qual permite acessar todas as edições do periódico sobre o ramo escolhido.

A realização deste tipo de consulta é feita utilizando o menu lateral da página do Jurisprudência em Teses.

Realizado o filtro, são relacionadas todas as edições do Jurisprudência em Teses referentes ao ramo do Direito selecionado.

A edição escolhida automaticamente é visualizada na forma .html, sendo possível também a visualização no formato .pdf.

Por fim, é possível realizar a consulta utilizando o campo pesquisa.

Na caixa “Busca livre”, o usuário pode escrever o critério de pesquisa que desejar, utilizando palavras, números, operadores e símbolos.

Em “Ramo do Direito”, é possível a realização de filtro das edições pelo ramo do Direito selecionado.

Os campos do Espelho do Acórdão são espaços que fornecem informações tanto de identificação quanto de conteúdo da decisão do órgão julgador.
Os campos relativos ao Processo, Relator(a), Órgão Julgador, Data do Julgamento, Data da Publicação/Fonte fornecem informações processuais sobre o acórdão e permitem a seleção de dados referentes ao processo.

Para encontrar informações relativas ao resultado do julgamento, basta olhar os campos referentes à Ementa e ao Acórdão.

Há também outros campos, que são: Notas, Informações Complementares à Ementa, Termos Auxiliares à Pesquisa, Referência Legislativa, Jurisprudência Citada e Similares.

Cada campo tem uma sigla, composta de 3 ou 4 letras. Esse argumento de pesquisa deve ser precedido e sucedido por ponto final, sem espaço entre o argumento de pesquisa e a designação do campo. Por exemplo, repetitivos. nota.

Basta digitar a informação desejada nos espaços específicos que ficam visíveis ao clicar no link ‘Pesquisa avançada’. Esses campos são: Número, Ministro, Data de Julgamento ou Publicação, Órgão Julgador, Ementa/Indexação, Legislação e Notas.

A maioria dos campos já conta com as opções inerentes, facilitando a pesquisa.

1. O que são os Repetitivos e IACs Anotados?

   O produto Repetitivos e IACs anotados é um índice que facilita a consulta aos recursos julgados pelo rito dos arts. 1036 a 1040 do CPC (recursos repetitivos) e pelo rito do art. 947 do CPC (incidente de assunção de competência). Esses precedentes qualificados são organizados por ramos do Direito, assuntos e temas específicos.

   São disponibilizados links para pesquisa, em tempo real, dos acórdãos posteriores aos julgados repetitivos e aos IACs e para o acesso a outros produtos criados pela SJR que se relacionam com a tese adotada.

   Também é disponibilizado ao usuário excerto da ementa do acórdão referente ao precedente qualificado, com link para possibilitar a consulta ao espelho do acórdão.

   

2. Quais são as formas de consultar os Repetitivos e IACs Anotados?

   É possível pesquisar por ramo do direito. Ao clicar sobre o ramo do Direito desejado, o usuário é direcionado para uma página com diversos assuntos.

   

   Em cada assunto há vários títulos. Ao clicar sobre o título de interesse, é possível a visualização de excerto da ementa referente ao precedente qualificado, com o link para o espelho do acórdão.

   

   Também é possível visualizar este índice completo em formato .pdf, o qual é atualizado mensalmente.

   

    

   Ainda é possível realizar pesquisa livre:

   a) Utilizando o campo “Critério de pesquisa”, no qual podem ser escritos termos e números;

   b) Selecionando algum ramo do Direito;

   c) Preenchendo o número do tema repetitivo ou IAC.

    

   

    

   Para consultar os recursos afetados, pendentes de julgamento ou cuja afetação tenha sido cancelada, deve-se clicar no link disponível no final da página, para redirecionamento à página de pesquisa dos Precedentes Qualificados.

   

   

Em todas as páginas de resultado (“Súmulas Anotadas”, “Súmulas canceladas” ou “Súmulas organizadas por ramos do Direito”), o usuário possui diversas opções:

• Refinar a pesquisa por determinado termo ou expressão, digitando na caixa “Pesquisa Livre” o argumento de pesquisa desejado;

• Filtrar a consulta por Situação, Órgãos Julgadores, Ramos do Direito, data de publicação e data de julgamento;
• Ordenar o número dos enunciados por ordem crescente ou decrescente, assim como organizá-los por ramos do Direito e assunto;
• Imprimir as súmulas em PDF;
• Visualizar o espelho da súmula, clicando no texto da súmula (link);
• Visualizar os acórdãos posteriores à Súmula, clicando no link específico, situado ao lado direito do texto da súmula. Esse link acessa os espelhos dos acórdãos que refletem a aplicação atual do enunciado.

No espelho da súmula, é possível:

• Visualizar os excertos de todos os precedentes originários. Para ler as ementas na íntegra pelo espelho do acórdão, basta clicar sobre o número do processo;
• Visualizar o inteiro teor dos acórdãos dos precedentes originários;
• Realizar consulta processual dos precedentes originários;
• Visualizar os acórdãos posteriores à súmula que adotam ou citam o enunciado sumular;
• Acessar outros produtos desenvolvidos pela SJR que se relacionam com a tese sumulada;

• Enviar o enunciado para a área de transferência;
• Exibir o enunciado em PDF para imprimir ou salvar.

1. O que é o Tesauro Jurídico?

   Segundo o dicionário Aurélio, Tesauro é um ‘vocabulário controlado e dinâmico de descritores relacionados semântica e genericamente que cobre de forma extensiva um ramo específico de conhecimento’.

   Daí, conclui-se que o ‘Tesauro Jurídico’ é um vocabulário controlado de termos jurídicos, ou seja, termos próprios do conhecimento jurídico.

   Ao elaborar e gerenciar o seu Tesauro Jurídico, a SJR objetivou disponibilizar aos usuários um instrumento adequado para:

   • maximizar o uso da informação jurisprudencial, atingindo níveis crescentes de acessibilidade para usuários internos, ministros, servidores, outros órgãos do Poder Judiciário, advogados e público em geral;
   • atingir maior uniformidade e flexibilidade no tratamento da inforamção;
   • facilitar o intercâmbio da informação enre sistemas e bases de dados, possibilitando uma integração mais abrangente.

   O tesauro é uma importante ferramenta no tratamento da informação realizado pela SJR, porque permite a padronização da linguagem, cujo objetivo é proporcionar ao usuário uma maior precisão na busca da informação.

   O tesauro pode ser pesquisado no menu da Jurisprudência pelo link Vocabulário Jurídico.

   
2. Quais são os termos existentes no Tesauro Jurídico?
   Os termos que compõem o vocabulário jurídico controlado podem ser classificados em:

   – DESCRITORES – São termos simples ou compostos (substantivos ou frases substantivadas) autorizados pelo Tesauro para representarem conceitos e proporcionar recuperação de informação, optando-se por utilizar a terminologia usualmente empregada pelos ministros, selecionada dos acórdãos incluídos na base de dados da jurisprudência do STJ;

   – NÃO-DESCRITORES – São termos que, embora representem os mesmos conceitos que os descritores, não são autorizados para uso no tratamento da informação, servindo apenas para indicar sinonímia, no intuito de facilitar a recuperação da informação, em especial na página de Pesquisa de Jurisprudência onde há a opção de se realizar a pesquisa por sinônimos. Esses termos são representados pela indicação de termo correspondente, através da anotação ‘USE’;

   – MODIFICADORES São termos autorizados pelo Tesauro e utilizados para modificar ou complementar o descritor principal. Os modificadores tiveram muita importância durante o período em que a Secretaria de Jurisprudência elaborava o Resumo Estruturado e as Informações Complementares.

   Vale destacar que o Resumo Estruturado era uma forma de tratamento da informação, realizada pela Secretaria de Jurisprudência até 2008, que consistia na indexação de todas as teses jurídicas contidas nos votos do acórdão (voto vencedor, voto vencido, votos-vista e votos vogais).

   As Informações Complementares, por sua vez, retratavam as teses jurídicas de forma complementar a ementa do acórdão e foi uma forma de tratamento da informação realizada pela Secretaria de Jurisprudência entre 2008 e 2010.

   Os termos são organizados em ordema alfabética, acompanhados de suas relações e códigos das categorias nas quais estão inseridos.

   O tesauro contém aproximadamente 12.500 termos. Mas como requer a dinâmica do Direito, a atualização é constante.

   O Tesauro Jurídico encontra-se organizado em categorias e subcategorias, utilizando-se, para essa estruturação, as subdivisões dos textos legais pertinentes. Essas categorias foram codificadas utilizando-se caracteres alfanuméricos.
3. Como é feita a padronização dos termos do Tesauro Jurídico?
   Para a padronização dos termos incluídos no Tesauro, foram adotados os seguintes critérios:

   A) USO PREDOMINANTE DE SUBSTANTIVOS – uso de substantivos para representar os conceitos, não se permitindo o uso de verbos e adjetivos isoladamente, salvo pequenas exceções para alguns modificadores;

   B) SUBSTANTIVO NO SINGULAR OU NO PLURAL – uso de termos na forma singular, exceto quando esta modifica o sentido do termo ou quando o termo técnico é utilizado somente no plural;

   C) EMPRÉSTIMOS LINGUÍSTICOS – uso da tradução ou do termo estrangeiro dependendo do grau de incorporação na linguagem especializada;

   D) GÍRIAS E NOMES COMERCIAIS – uso como descritores somente nos casos em que não exista substituto aceito;

   E) TERMOS EM LATIM – uso de termos em latim quando o conceito jurídico é mais conhecido desta forma;

   F) SIGLAS E ABREVIATURAS – uso das siglas, fazendo-se remissão ao termo por extenso só quando facilmente reconhecido;

   G) PARÊNTESES – inclusão, quando necessário, de parênteses ‘( )’ para adicionar um qualificador ao descritor;

   H) NOTAS EXPLICATIVAS – inclusão de notas explicativas para esclarecer o significado de um descritor ou sua utilização na indexação.
4. Que relações são estabelecidas entre os conceitos no Tesauro Jurídico?
   Os tipos de relações estabelecidas entre os conceitos no Tesauro são:

   Relações de equivalência;

   Relações hierárquicas;

   Polierarquias, e

   Relações associativas.
5. O que é uma relação de equivalência no Tesauro Jurídico?
   RELAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA – tipo de relação estabelecida entre termos que representam o mesmo conceito, ou seja, entre termos sinônimos ou equivalentes. Esses termos são incluídos no Tesauro, sendo que apenas um deles será descritor. Os demais serão considerados não-descritores. Essa relação é expressa pelos símbolos USE e UP.

   O símbolo USE designa o descritor autorizado, enquanto o símbolo UP, que significa Uso Proibido, designa o sinônimo não-descritor.

   Ex:	Doente UP enfermo
   	Enfermo USE doente

6. O que é uma relação hierárquica no Tesauro Jurídico?
   RELAÇÃO HIERÁRQUICA – exprime os graus de superordenação e subordinação entre os conceitos. O termo superordenado (TG – termo genérico) representa o conceito mais abrangente, do qual o termo subordinado (TE – termo específico) é um tipo. Representa-se essa relação através dos símbolos TG e TE, por exemplo:

   Incêndio (crime)

   TG1 – crime de perigo comum

   TG2 – crime contra a incolumidade pública

   TG3 – crime

   TG4 – delito
7. O que é uma polierarquia?
   POLIERARQUIA – permite que um termo específico possua uma relação direta com mais de um termo genérico;

   Ex:	Estupro
   	TG1 – crime hediondo
   	TG1 – crime contra a liberdade sexual

8. O qué uma relação associativa entre os termos do Tesauro Jurídico?
   RELAÇÃO ASSOCIATIVA – ocorre entre termos que não são equivalentes nem formam uma hierarquia, mas são tão associados mentalmente que se deve tornar essa relação explícita no Tesauro. O símbolo TR, que significa termo relacionado, representa essa relação.

   Ex:	Princípio da oralidade
   	TR – Audiência de instrução e julgamento
   	TR – Princípio da economia processual

9. Como consultar termos no Vocabulário Jurídico (Tesauro)?
   Sim. E a consulta é simples e direta. Basta digitar, na caixa ‘Termo’ da página inicial, o termo o expressão jurídica desejada.

   

   O resultado a essa pesquisa é o seguinte: