a) Processo em Segredo de Justiça: Não é possível localizar o processo pelo nome das partes. Os andamentos desses processos somente podem ser consultados pelo número de origem, número do processo ou número de registro do processo no STJ (Instrução Normativa n. 02 de 10/2/2010). O segredo de justiça ocorre quando o interesse público o […]
É possível que se trate de processo com publicidade restrita (segredo de justiça ou sigilosos) ou que os autos ainda não tenham sido recebidos no STJ. Neste último caso, é necessário entrar em contato com o tribunal ou o juízo de origem do processo para localizar o número da Guia de Remessa dos autos para […]
Sim. É possível fazer a exportação em formato de tabela. Para tanto é necessário o prévio cadastro no Sistema Push. Concluído o cadastro, acesse a Consulta Processual e faça a pesquisa utilizando um dos critérios disponíveis. Na página do resultado, clique em ‘Exportar Pesquisa Completa Como Tabela’, na parte inferior da página, e faça login no Sistema Push (ao fazer o login a […]
Para fazer uma pesquisa processual, acesse o portal do STJ (www.stj.jus.br) e, na barra superior, clique em ‘Processos’, ‘Consulta Processual’. Caso não possua o número do processo no STJ, clique em ‘Pesquisa Avançada’ e preencha um dos campos oferecidos: Número do Processo no STJ: digite a sigla da classe e o número de autuação (Exemplo: […]
É o serviço oferecido no portal do STJ que permite a profissionais do Direito e cidadãos em geral o acompanhamento das fases e decisões de um processo, bem como a emissão de Certidão de Andamento Processual.
As sessões de julgamento ocorrem no Edifício dos Plenários. O acesso do público externo é feito pelo 2º andar (Mezanino). Orientações sobre a localização de cada plenário podem ser obtidas junto às equipes de segurança, posicionadas em frente ao hall dos elevadores.
Sim. O atendimento preferencial para advogado com deficiência é regulado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19/2019). O advogado portador de deficiência poderá solicitar assistência especial pelo Formulário Sustentação Oral e Preferência de Julgamento, com antecedência mínima de 24h antes da data da sessão. No Formulário, em campo próprio, o advogado deverá informar qual tipo de deficiência […]
Regra geral: prazo máximo de 15 (quinze) minutos. Exceções: No julgamento de mérito em ação penal originária na Corte Especial, o prazo de sustentação oral será de 01 (uma) hora (art. 160 do RISTJ); No Agravo Regimental, em matéria penal: 05 minutos (art. 160 do RISTJ); Litisconsortes não representados pelo mesmo advogado: Art. 160, § 2º: Se […]
Os Pedidos feitos até dois dias úteis após a publicação da pauta têm preferência sobre os demais pedidos de sustentação (art. 158, I, do RISTJ), respeitada a ordem de inscrição, sem prejuízo das demais preferências legais. Dispõe o art. 158, § 1º, do RISTJ, que terão preferência para a sustentação oral, mediante comprovação de sua […]
Presencialmente, é necessário o uso de beca para realizar a sustentação oral. Os plenários do STJ disponibilizam becas, que devem ser vestidas antes de se assumir a tribuna. Se a sustentação oral ou esclarecimento de fato acontecer por videoconferência, o uso da beca é facultativo, sendo necessário o uso de terno e gravata.