Certidão Judicial de Distribuição (consta ou nada consta); Certidão de Andamento Processual; Certidão Judicial de Exercício da Advocacia; Certidão Judicial para Fins Eleitorais; Certidão de Objeto e Pé (narratória, narrativa ou de inteiro teor); Certidão de Trânsito em Julgado e Certidão de Presença em Sessão de Julgamento
É o documento fornecido pela administração no qual é declarada a veracidade de fato ou de situação que possa ser confirmada em registro público de dados. No STJ a emissão de certidões é regulamentada pela Instrução Normativa n. 41/2023.
Entre em contato com o STJ pelos canais de Atendimento Judicial: Telefone: (61) 3319-8410 em dias úteis das 9h às 19h; E-mail: [email protected]; Balcão Virtual: https://balcaovirtual.stj.jus.br/ em dias úteis das 10h às 18h; Espaço do Advogado: pessoalmente no térreo do Edifício dos Plenários, em dias úteis das 9h às 19h.
Os registros das sessões de julgamento serão fornecidos ao público externo apenas no formato de áudio, mediante requerimento submetido à autorização da/o presidente do órgão julgador do processo.
Não. A tradução será providenciada pela Secretaria de Processamento de Feitos. Entretanto, face aos trâmites inerentes à Administração Pública para a contratação de tradutoras/es, especialmente nos casos em que não há tradutoras/es credenciados, poderá a parte requerente arcar com a tradução, caso seja de seu interesse.
Os documentos necessários para a instrução da carta rogatória, cuja tradução é obrigatória, estão elencados no art. 260 do CPC e, de acordo com o país rogado, nos acordos internacionais. A Portaria Interministerial n. 501/2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores, elenca regras gerais sobre os requisitos para a transmissão das […]
Uma cópia da carta rogatória é juntada aos autos e pode ser acessada por meio da visualização eletrônica do processo no portal do STJ (Central do Processo Eletrônico – CPE). No entanto, caso a/o profissional responsável pela tradução juramentada exija o documento original, a carta rogatória fica disponível para acesso às partes na Coordenadoria de […]
Não. Entretanto, o país rogado eventualmente pode cobrar alguma custa em relação ao cumprimento desta diligência e, neste caso, se a parte não mora no país rogado, deve indicar alguém responsável pelo pagamento (a pessoa indicada deve morar no país rogado).
A citação se dá por carta rogatória ativa, dirigida às autoridades do país em que reside a pessoa a ser citada, por determinação da/o Presidente. A carta rogatória é confeccionada pela Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF e, depois de assinada pela/o Presidente, a parte requerente é intimada a providenciar […]
A/o Presidente do STJ determina a citação da parte requerida para responder ao processo de homologação de sentença estrangeira.