A petição é processada e distribuída ao relator sorteado, pois não há um “ministro plantonista”. Já durante o recesso forense (20 de dezembro a 6 de janeiro) e as férias coletivas dos ministros (7 a 31 de janeiro e 2 a 31 de julho), as petições protocoladas em regime de plantão nos fins de semana […]
As petições são recebidas entre 9h00 e 13h00, pela Secretaria Judiciária, que faz a preparação para a distribuição no sistema automatizado (art. 2º da IN STJ n. 6).
O regime de Plantão Judiciário no STJ funciona aos sábados, domingos e feriados, inclusive durante o recesso e férias coletivas dos ministros, para atendimento a casos urgentes previstos na Instrução Normativa n. 6, de 26/10/2012. São casos urgentes para exame no Plantão Judiciário: I – habeas corpus contra prisão, busca e apreensão e medida cautelar decretadas por autoridade […]
Para solicitar uma pesquisa ou ter acesso às peças de processos já arquivados, entre em contato com a Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do STJ pelo telefone (61) 3319.8058 e 3319.8543 ou pelo e-mail: [email protected]. O contato também pode ser pessoalmente na sede do STJ, em Brasília (art. 2º, §§ 4º e 5º, da Instrução Normativa […]
Não é possível. Estudantes de Direito não podem se cadastrar na CPE, que é também o sistema de peticionamento eletrônico do STJ. De acordo com o art. 3º, § 2º, do Estatuto da OAB, o estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos privativos da advocacia em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste, razão […]
Pode ser o caso das seguintes situações: O processo pode estar tramitando em segredo de justiça. Nessa hipótese, somente o advogado dos autos tem permissão de acesso. Se o processo tramita em segredo de justiça e você é advogado dos autos, mas seus dados não constam na autuação ou foram cadastrados de forma equivocada, entre […]
Verifique se seus dados aparecem no cadastro do processo corretamente. Caso contrário, entre em contato com o STJ pelos canais de Atendimento Judicial.
Na CPE, localize o processo por meio do campo ‘Pesquisar’ ou pela opção ‘Meus Processos’, disponíveis no menu à esquerda, e então clique no número do processo. Para copiar o processo inteiro basta clicar em ‘Download de todo o processo’. No caso de processos físicos, a visualização e a extração de cópias só serão possíveis pessoalmente, na […]
Não. Os processos no STJ só podem ser vistos em sua totalidade pela CPE. Porém, o portal do STJ disponibiliza o serviço de Consulta Processual, que permite a visualização do andamento dos processos públicos, assim como as decisões publicadas, sem necessidade de cadastro.
A visualização da íntegra dos processos eletrônicos no STJ só é possível pela Central do Processo (CPE), para usuários cadastrados no sistema. Podem ter acesso: a. Partes (seus próprios processos); b. Advogadas e advogados; c. Entes públicos (seus representantes cadastrados na CPE podem visualizar qualquer processo público); d. Interessados (o interessado com CPF cadastrado no […]