Como fazer o pagamento em dobro?
Para fazer o pagamento em dobro, em atendimento ao previsto no § 4º do artigo 1007, do Código de Processo Civil, basta marcar a opção “Valor em dobro” no ato do preenchimento do formulário no sistema de pagamento.
Processos
Ainda tem dúvidas?
Entre em contato com o STJ pelos canais de Atendimento Judicial: Telefone: (61) 3319-8410 em dias úteis das 9h às 19h; E-mail: [email protected]; Balcão Virtual: https://balcaovirtual.stj.jus.br/ em dias úteis das 10h às 18h; Espaço do Advogado: pessoalmente no térreo do Edifício dos Plenários, em dias úteis das 9h às 19h.
Como validar uma certidão?
Em caso de necessidade de comprovar a autenticidade de uma certidão emitida pelo STJ, basta a pessoa interessada validá-la acessando o serviço Validação de Certidão.
Qual o conteúdo e como obter Certidão de Presença em Sessão de Julgamento?
Essa certidão comprova o comparecimento de determinada pessoa a uma sessão presencial de julgamento no STJ. Ela identifica o solicitante, o dia e a hora da sessão e o período em que esteve presente. A solicitação deve ser feita verbalmente ao secretário da sessão, antes de seu início. A emissão é feita durante a sessão. […]
Qual o conteúdo e como obter Certidão de Trânsito em Julgado?
A certificação do trânsito em julgado é realizada pela coordenadoria onde o processo tramita, quando se encerrarem os prazos recursais previstos na lei processual. É possível fazer o download dessa peça na Central do Processo Eletrônico (CPE). Como alternativa, na Certidão de Andamento Processual, disponível gratuitamente no site do STJ, consta a fase do trânsito em julgado.
Qual o conteúdo e como obter Certidão de Objeto e Pé?
Esta certidão contém os dados fundamentais do processo, o assunto discutido e as questões pontuais indicadas pelo requerente. É extraída com base nos elementos constantes dos próprios autos, mediante análise de suas peças e a verificação de toda a matéria discutida. É solicitada por petição eletrônica dirigida ao ministro relator, com a indicação do ponto […]
Qual o conteúdo e como obter Certidão Judicial para Fins Eleitorais?
Essa certidão tem como parâmetro de pesquisa apenas as ações penais de competência originária do STJ com decisão condenatória referentes aos delitos previstos na alínea ‘e’ do inciso I do art. 1° da Lei Complementar n. 64/1990, com a redação dada pela Lei Complementar n. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). Esta certidão é gratuita e a própria pessoa […]
Qual o conteúdo e como obter Certidão de Andamento Processual?
Também conhecida como Certidão de Pé, certifica as fases e os dados básicos do processo. É obtida gratuitamente no portal do STJ, por meio da consulta processual. Não é gerada se o processo ainda não tiver sido distribuído no STJ. Em caso de processos em segredo de justiça, a emissão da certidão é possível fazendo […]
Qual o conteúdo e como obter Certidão Judicial de Exercício da Advocacia?
Nesta certidão, que tem por finalidade comprovar a prática jurídica/atuação de profissional da advocacia, são listados os dados básicos dos processos em nome de determinado profissional ou número de registro na OAB: classe, número e data de autuação. Em caso de processos em segredo de justiça, a emissão da certidão é possível fazendo o login com certificado […]
Qual o conteúdo e como obter Certidão Judicial de Distribuição em nome da parte?
Nesta certidão são listados os dados básicos dos processos que constam em nome de determinada parte: classe, número e data de autuação. A pesquisa é feita exclusivamente por consulta de CPF em caso de pessoa física ou CNPJ para pessoas jurídicas. A certidão é gratuita e deve ser emitida pela pessoa interessada no portal do […]