É a quantia devida para custear o deslocamento (remessa e retorno) do processo do tribunal de origem até a sede do STJ em Brasília, onde será julgado. É devido quando o processo tramita em um tribunal e uma das partes interpõe recurso para o STJ e este é enviado e retorna à origem de forma […]
As custas judiciais são taxas devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense (art. 1º da Lei n. 11.636/2007). São devidas sempre que, para o ajuizamento de uma ação originária ou a interposição de um recurso, houver previsão de um valor no Anexo da Resolução STJ/GP n. 7/2025.
Preparo é o recolhimento das custas judiciais e do porte de remessa e retorno dos autos para o ajuizamento de uma ação ou a interposição de um recurso para o STJ (Resolução STJ/GP n. 2/2017).
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Normalmente, o resultado do julgamento é disponibilizado no mesmo dia ou no dia seguinte. Contudo, em caso de processo pautado sem alteração no andamento processual, é possível que o processo não tenha sido julgado. Essa informação NÃO CONSTARÁ no sistema, de modo que a pessoa interessada deverá continuar acompanhando o andamento por meio da consulta processual na […]
Na página do ‘Sistema Push‘, clique em ‘Gerar e enviar nova senha‘. Informe o e-mail utilizado e clique em ‘Enviar’. A senha cadastrada no sistema será enviada para o e-mail informado.
É um serviço do STJ que permite o agrupamento dos processos de interesse e, a partir deste agrupamento, gerar relatório de seus andamentos. Este relatório informa dados do processo (classe e número do processo e número do registro no STJ), além das três últimas fases processuais
Para utilizar este serviço, acesse o Sistema Push e, caso deseje utilizar uma lista que não seja a lista push (todos usuários tem uma lista push, mesmo que vazia), vá para a área ‘Acompanhar processos por lista’ e crie uma ou mais listas. Após criar suas listas, vá para a área ‘Acompanhar processos’ e inclua […]
É um sistema desenvolvido pelo STJ que oferece aos usuários cadastrados o serviço automatizado de acompanhamento processual. Além disso, o sistema oferece o serviço de exportação do resultado da consulta processual. Dentro da Central do Processo Eletrônico (CPE) é possível selecionar processos para cadastro automático no Sistema Push. Basta clicar no ícone em forma de […]
Não. O e-mail do Push com o andamento processual é enviado somente quando há movimentação de processos cadastrados na lista Push.