Qual é o valor da taxa?
O valor das certidões pagas segue determinação da Portaria GDG n. 396 do STJ, de 23/5/2014: R$ 2,90 pela primeira ou única folha e R$ 0,55 por folha excedente.
Certidões
É necessário pagar alguma taxa para obter uma certidão no STJ?
Depende do tipo de certidão. Das certidões acima citadas, apenas a de Objeto e Pé requer recolhimento de custas.
Quais são os tipos de certidão no STJ?
Certidão Judicial de Distribuição (consta ou nada consta); Certidão de Andamento Processual; Certidão Judicial de Exercício da Advocacia; Certidão Judicial para Fins Eleitorais; Certidão de Objeto e Pé (narratória, narrativa ou de inteiro teor); Certidão de Trânsito em Julgado e Certidão de Presença em Sessão de Julgamento
O que é uma certidão?
É o documento fornecido pela administração no qual é declarada a veracidade de fato ou de situação que possa ser confirmada em registro público de dados. No STJ a emissão de certidões é regulamentada pela Instrução Normativa n. 41/2023.