O que é o campo Ementa?
É o campo que apresenta o resumo do conteúdo do acórdão, cuja elaboração é atribuição do Ministro Relator ou, quando vencido, do Ministro designado para o acórdão.
Espelho do Acórdão
Que informações são encontradas nos campos Data do Julgamento e Data da Publicação/Fonte?
O campo Data do Julgamento informa a data em que o processo foi julgado. Essa informação é recuperada automaticamente pelo sistema da Secretaria de Jurisprudência ao criar o documento. Já o campo Data da Publicação/Fonte informa a data da publicação do acórdão e também a sua fonte de publicação (Diário de Justiça, Diário de Justiça Eletrônico, Revista do Superior […]
O que indica o campo Órgão Julgador?
Indica o órgão colegiado responsável pelo julgamento do processo (Turma, Seção, Corte Especial). O Órgão Julgador é definido no momento da distribuição do processo, consoante disposto no Regimento Interno do STJ. A informação é recuperada automaticamente pelo sistema da Secretaria de Jurisprudência ao criar o documento.
O que informam os campos Relator(a), Relator(a) para Acórdão e Revisor(a)?
O campo Relator(a) informa o nome do Ministro Relator do processo, bem como seu número de identificação. Após a autuação do processo, ocorre sua distribuição, consoante disposto no Regimento Interno do STJ . Neste momento, é designado o Ministro(a) Relator(a). Tais informações são recuperadas automaticamente pelo sistema da Secretaria de Jurisprudência ao criar o documento. O campo Relator(a) […]
O que indica o campo Processo?
O campo apresenta a sigla da classe processual, o número do processo com a sigla da Unidade da Federação, o nome por extenso da classe processual e o número do registro.
Por que em alguns Espelhos do acórdão aparece uma tarja vermelha?
A tarja vermelha tem várias funções. As principais são: indicar que o Espelho do Acórdão apresentado se refere a um recurso que foi julgado pelo rito dos Recursos Repetitivos ou a um Incidente de Assunção de Competência; informar o tema (e sua situação) a que se refere o acórdão; oferecer um link que permite o […]
Qual é a funcionalidade do link Imprimir/Salvar?
Permite imprimir ou salvar o documento em formato .pdf, com a mesma formatação do espelho do acórdão.
Qual é a funcionalidade do link ‘Copia a ementa para a área de transferência’?
O link permite que o usuário copie as informações constantes da ementa: o número e a classe do processo, o nome do relator, o órgão julgador, a data de julgamento e a de publicação, sem a formatação do espelho.
Para que serve o link Consulta Processual?
Ao clicar no link, o usuário é direcionado para a página de andamento processual, na qual é possível verificar os detalhes, as fases, as decisões e as petições referentes ao processo.
Para que serve o link ‘Exibir o inteiro teor do acórdão’?
O link ‘Exibir o inteiro teor do acórdão’, localizado no canto direito superior do Espelho do Acórdão, remete o usuário à Revista Eletrônica de Jurisprudência, permitindo a visualização e/ou impressão do inteiro teor do acórdão, ou de partes dele (Ementa/Acórdão, Relatório e Voto, Certidão), além de permitir o download do documento: