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Conforme dispõe o art. 83, § 1º, do RISTJ, durante o recesso forense e nas férias coletivas dos ministros, o presidente do STJ ou seu substituto legal decidirá: Pedidos de liminar em mandado de segurança; Liberdade provisória ou sustação de ordem de prisão; Pedidos de liminar em Habeas Corpus; Suspensão de tutela antecipada; Demais medidas que reclamem […]
O presidente ou seu substituto legal decidem em caráter de urgência quando as atividades judicantes do STJ são suspensas (feriados, férias coletivas dos ministros e nos dias em que o Tribunal determinar).
Prazos processuais civis: Os prazos processuais civis ficam suspensos durante o Recesso Forense, que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro, e durante as férias dos ministros, de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho de cada ano. Os prazos retomam a contagem no primeiro dia útil após esses […]
O ano judiciário divide-se em dois períodos, recaindo as férias coletivas dos ministros nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. Logo, o Tribunal inicia e encerra os seus trabalhos, respectivamente, no primeiro e último dia útil de cada período: Recesso Forense: Art. 81, § 2º, I, do RISTJ. […]
No período de 20 de dezembro a 6 de janeiro de cada ano, conforme Regimento Interno do STJ.
Não há expediente forense nos feriados declarados em lei e no Regimento Interno do STJ. Em 2025, as datas estão identificadas na Portaria STJ/GP n. 790/2024. 2025 Feriados Datas Fundamento Legal Dia da Confraternização Universal 1º de janeiro Art. 1º da Lei n. 662/1949 Carnaval segunda e terça-feira Art. 81, § 2º, III, do RISTJ Semana […]
O STJ funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, para atendimento ao público externo (Resolução STJ n. 34/2012), com exceção dos canais de Atendimento Judicial, que funcionam das 9h às 19h, bem como do Disque-Cidadania da Ouvidoria, que permite o envio de mensagem mesmo fora do horário de atendimento. Nos sábados, domingos e feriados, […]