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Não. A tradução será providenciada pela Secretaria de Processamento de Feitos. Entretanto, face aos trâmites inerentes à Administração Pública para a contratação de tradutoras/es, especialmente nos casos em que não há tradutoras/es credenciados, poderá a parte requerente arcar com a tradução, caso seja de seu interesse.
Os documentos necessários para a instrução da carta rogatória, cuja tradução é obrigatória, estão elencados no art. 260 do CPC e, de acordo com o país rogado, nos acordos internacionais. A Portaria Interministerial n. 501/2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores, elenca regras gerais sobre os requisitos para a transmissão das […]
Uma cópia da carta rogatória é juntada aos autos e pode ser acessada por meio da visualização eletrônica do processo no portal do STJ (Central do Processo Eletrônico – CPE). No entanto, caso a/o profissional responsável pela tradução juramentada exija o documento original, a carta rogatória fica disponível para acesso às partes na Coordenadoria de […]
Não. Entretanto, o país rogado eventualmente pode cobrar alguma custa em relação ao cumprimento desta diligência e, neste caso, se a parte não mora no país rogado, deve indicar alguém responsável pelo pagamento (a pessoa indicada deve morar no país rogado).
A citação se dá por carta rogatória ativa, dirigida às autoridades do país em que reside a pessoa a ser citada, por determinação da/o Presidente. A carta rogatória é confeccionada pela Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF e, depois de assinada pela/o Presidente, a parte requerente é intimada a providenciar […]
A/o Presidente do STJ determina a citação da parte requerida para responder ao processo de homologação de sentença estrangeira.
Não. Contudo sua apresentação pode dispensar todo o procedimento de citação da parte requerida, acelerando o andamento do processo.
Sim. As custas judiciais devem ser recolhidas de acordo com a Resolução STJ/GPn. 2/2017.
A ação de homologação, endereçada à/o Presidente do STJ, deve ser ajuizada no Superior Tribunal de Justiça por meio de PETIÇÃO ELETRÔNICA (Resolução STJ/GP n. 10/2015) subscrita por advogada/o.