Legislação Aplicada

Uma forma é escolhendo o diploma legal em que se encontra o dispositivo que se deseja pesquisar. Aberta a legislação, em cada texto do dispositivo, há um link que apresenta como resultado os acórdãos do STJ que tratam sobre a interpretação ou aplicação da norma desejada. Também são disponibilizados links para acesso a outros produtos […]

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É o resultado, em tempo real, de pesquisa feita pela Secretaria de Jurisprudência sobre o entendimento do STJ acerca dos dispositivos legais selecionados. Por se tratar de um argumento de pesquisa e não de uma seleção de documentos representativos, o produto atualiza-se automaticamente, a cada nova publicação de acórdãos no Diário de Justiça.  

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