Em quanto tempo recebo a resposta do meu pedido?
O prazo para atendimento do pedido é de 20 (vinte) dias. Mas, caso seja necessário, o prazo pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, conforme definido na Lei de Acesso à Informação.
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Como é feito o atendimento ao meu pedido?
Após o pedido ser apresentado à Ouvidoria, o atendimento funcionará assim: Se a informação estiver disponível, ela será fornecida de imediato. Este fornecimento pode ser por meio da entrega da informação solicitada ou por meio de orientações para que a pessoa possa consultar e encontrar as informações de seu interesse no próprio portal do STJ […]
Preciso explicar o motivo de solicitar a informação?
Não. É proibido exigir que o pedido de acesso à informação seja justificado, ou motivado.
Ao fazer o pedido de informação, como devo detalhar a minha solicitação?
Antes de realizar o pedido, sugerimos que verifique se a informação desejada está disponível na página do STJ (stj.jus.br). O Portal da Transparência atende a divulgação da todas as informações exigidas pela lei de acesso à informação. Mas caso procure e não encontre a informação, é só nos enviar o pedido. Teremos satisfação em atender. […]
Quais dados pessoais serão necessários para fazer um pedido de acesso à informação?
Você precisará informar no mínimo: nome completo (se pessoa física) ou razão social (se pessoa jurídica) ou CPF (se pessoa física) número de documento de identificação válido
Quem pode solicitar um pedido de acesso à informação?
Qualquer pessoa pode fazer um pedido de acesso à informação. Basta que ao solicitar você apresente sua identificação pessoal e nos informe em detalhes qual a informação pretendida.
Como posso apresentar o pedido de acesso à informação?
Para pedir o acesso a informações, é bem simples. Você pode usar os seguintes canais para apresentar a sua solicitação: Formulário eletrônico disponível em: https://ouvidoria.web.stj.jus.br/login Telefone Disque-Cidadania: (61) 3319-8888, de segunda a sexta-feira das 11h às 19h; Presencial: Central de Atendimento ao Cidadão do STJ, de segunda a sexta-feira das 11h às 19h; Por escrito, por […]
O que é o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do STJ?
É o serviço por meio do qual as pessoas podem solicitar acesso às informações públicas produzidas pelo Superior Tribunal de Justiça ou que estejam sob responsabilidade da instituição. O serviço está previsto na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011).