Sim. O atendimento preferencial para advogado com deficiência é regulado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19/2019). O advogado portador de deficiência poderá solicitar assistência especial pelo Formulário Sustentação Oral e Preferência de Julgamento, com antecedência mínima de 24h antes da data da sessão. No Formulário, em campo próprio, o advogado deverá informar qual tipo de deficiência […]
Regra geral: prazo máximo de 15 (quinze) minutos. Exceções: No julgamento de mérito em ação penal originária na Corte Especial, o prazo de sustentação oral será de 01 (uma) hora (art. 160 do RISTJ); No Agravo Regimental, em matéria penal: 05 minutos (art. 160 do RISTJ); Litisconsortes não representados pelo mesmo advogado: Art. 160, § 2º: Se […]
Os Pedidos feitos até dois dias úteis após a publicação da pauta têm preferência sobre os demais pedidos de sustentação (art. 158, I, do RISTJ), respeitada a ordem de inscrição, sem prejuízo das demais preferências legais. Dispõe o art. 158, § 1º, do RISTJ, que terão preferência para a sustentação oral, mediante comprovação de sua […]
Presencialmente, é necessário o uso de beca para realizar a sustentação oral. Os plenários do STJ disponibilizam becas, que devem ser vestidas antes de se assumir a tribuna. Se a sustentação oral ou esclarecimento de fato acontecer por videoconferência, o uso da beca é facultativo, sendo necessário o uso de terno e gravata.
Para se inscrever, é necessário que o processo seja previamente incluído no índice do Gabinete de sessão presencial ou virtual. Havendo qualquer dificuldade durante a inscrição, deve-se entrar em contato imediatamente com a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado, antes do fim do prazo de inscrição, pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (61) 3319-9160, 9710, […]
Não. O RISTJ traz as hipóteses de não cabimento de sustentação oral no no Art. 159. Observação: Não é possível sustentar oralmente após a retomada de julgamento interrompido por pedido de vista.
Não é necessário confirmar a inscrição realizada no Formulário. A confirmação é enviada para o e-mail fornecido pelo solicitante. Os advogados que optarem pela participação presencial, deverão confirmar a presença em plenário, antes do início da sessão.
Tipo de sessão Modalidade de participação do(a) advogado(a) Ordinária (presencial) Por videoconferência: inscrição exclusivamente pelo formulário eletrônico Sustentação Oral e Preferência de Julgamento, até 24h antes do horário de início da sessão. O formulário pode ser localizado no seguinte endereço: https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login Presencial: a inscrição poderá ser feita de três formas: No formulário eletrônico Sustentação Oral […]
Advogados com procuração nos autos. O advogado que não constar na autuação dos autos, ao solicitar a sustentação oral, deverá selecionar no formulário disponível no site a opção “Outro advogado/procurador”, em Tipo de solicitante, e deverá indicar, em campo próprio do formulário, a folha dos autos onde se encontra sua procuração/substabelecimento.