A Ouvidoria pode atuar ou intervir nos processos em tramitação no STJ?

A Ouvidoria não pode intervir no trâmite dos processos do STJ, ou seja, não pode juntar informações, documentos ou peças processuais a processos.

Ressaltamos, ainda, ser atribuição exclusiva do Ministro relator ordenar e dirigir o processo a ele distribuído (Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, art. 34, I).