Como dar início ao processo de homologação?
A ação de homologação, endereçada à/o Presidente do STJ, deve ser ajuizada no Superior Tribunal de Justiça por meio de PETIÇÃO ELETRÔNICA (Resolução STJ/GP n. 10/2015) subscrita por advogada/o.
A ação de homologação, endereçada à/o Presidente do STJ, deve ser ajuizada no Superior Tribunal de Justiça por meio de PETIÇÃO ELETRÔNICA (Resolução STJ/GP n. 10/2015) subscrita por advogada/o.