Como e quem pode visualizar processo no STJ?

A visualização da íntegra dos processos eletrônicos no STJ só é possível pela Central do Processo (CPE), para usuários cadastrados no sistema. Podem ter acesso:

a. Partes (seus próprios processos);

b. Advogadas e advogados;

c. Entes públicos (seus representantes cadastrados na CPE podem visualizar qualquer processo público);

d. Interessados (o interessado com CPF cadastrado no processo e com certificado digital pode visualizar os processos na CPE).

Processos em segrego de justiça só podem ser visualizados pelas partes e advogados dos próprios autos. Processos criminais sigilosos de competência da Corte Especial ficam disponíveis apenas para advogados cadastrados na autuação.