Como funciona a gratuidade da justiça no STJ?

A gratuidade da justiça será concedida às partes que comprovarem hipossuficiência nos termos da lei. A pessoa beneficiária da gratuidade da justiça será dispensada do pagamento das custas judiciais e do porte de remessa e retorno dos autos (art. 7º da Resolução STJ/GP n. 7/2025).