Como tomar conhecimento dos processos que estão na pauta de julgamento?

As pautas das sessões, conforme preconiza o artigo 90 do RISTJ, são previamente publicadas no Diário da Justiça eletrônico. A publicação da pauta de julgamento antecederá cinco dias úteis, pelo menos, à sessão em que os processos possam ser chamados.

No calendário das sessões de julgamento, estão disponíveis as pautas das sessões de cada órgão julgador com os números dos processos. Clique no link correspondente ao dia e ao órgão julgador que deseja consultar a pauta de julgamento.