De quem é a responsabilidade pela comunicação e atos necessários ao cumprimento das decisões?

A Secretaria de Processamento de Feitos é responsável pelas comunicações, bem como por todos os atos necessários ao cumprimento das decisões, no mesmo dia, se forem disponibilizadas para o Plantão Judiciário até às 16h00. Ou, no dia seguinte, quando remetidas após esse horário, salvo determinação em contrário do ministro relator (art. 6ª da Portaria STJ n. 459/2012).