O que é o campo Tese Jurídica?
É o campo em que se insere a tese jurídica firmada no âmbito de um Recurso Repetitivo ou de um Incidente de Assunção de Competência.
É o campo em que se insere a tese jurídica firmada no âmbito de um Recurso Repetitivo ou de um Incidente de Assunção de Competência.