O que indica o campo Órgão Julgador?

Indica o órgão colegiado responsável pelo julgamento do processo (Turma, Seção, Corte Especial).

O Órgão Julgador é definido no momento da distribuição do processo, consoante disposto no Regimento Interno do STJ. A informação é recuperada automaticamente pelo sistema da Secretaria de Jurisprudência ao criar o documento.