O que informam os campos Relator(a), Relator(a) para Acórdão e Revisor(a)?
O campo Relator(a) informa o nome do Ministro Relator do processo, bem como seu número de identificação. Após a autuação do processo, ocorre sua distribuição, consoante disposto no Regimento Interno do STJ . Neste momento, é designado o Ministro(a) Relator(a). Tais informações são recuperadas automaticamente pelo sistema da Secretaria de Jurisprudência ao criar o documento.
O campo Relator(a) para Acórdão informa o nome e o número do Ministro que deverá lavrar o acórdão, na hipótese de o relator ter ficado vencido. Segundo o Regimento Interno do STJ será designado relator para acórdão o primeiro Ministro a proferir voto vencedor. Essas informações são recuperadas automaticamente pelo Sistema da Secretaria de Jurisprudência ao criar o documento.
O campo Revisor(a) informa o nome e número do Ministro que atuará como revisor nos processos que devem ser submetidos a revisão, nos termos do Regimento Interno do STJ, que são: Ação Rescisória, Ação Penal Originária e Revisão Criminal. Essas informações são recuperadas automaticamente pelo Sistema da Secretaria de Jurisprudência ao criar o documento.
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