Para quem são distribuídas as petições feitas no Plantão Judiciário?

A petição é processada e distribuída ao relator sorteado, pois não há um “ministro plantonista”.

Já durante o recesso forense (20 de dezembro a 6 de janeiro) e as férias coletivas dos ministros (7 a 31 de janeiro e 2 a 31 de julho), as petições protocoladas em regime de plantão nos fins de semana e feriados serão submetidas ao presidente do STJ (ou a seu substituto legal), competente para decidir os casos de urgência nesses períodos, nos termos da alínea ‘c’ do inciso XIII do art. 21 do Regimento Interno do STJ.