Posso assistir às sessões de julgamento no STJ, presencialmente?
Sim. Os julgamentos são públicos, exceto quando a lei exigir o sigilo.
Para assistir o julgamento presencialmente, é necessário o uso de vestimentas adequadas, nos termos da Instrução Normativa n. 6/2024, que especifica os seguintes trajes:
- Para as pessoas que se identificam com o gênero masculino: terno (calça social e paletó ou blazer), camisa social, gravata e sapato social;
- Para as pessoas que se identificam com o gênero feminino: vestido ou blusa com calça ou saia, todos de natureza social, além de calçado social;
- Para as pessoas que não se identificam com nenhum dos gêneros: trajes indicados acima.
Durante a sessão de julgamento:
- É vedado o consumo de alimentos no interior dos plenários.
- A captação de áudio e vídeo das sessões de julgamento deve ser previamente solicitada à Presidência da Turma, da Seção ou da Corte Especial.
- Dispositivos portáteis (celulares, tablets, laptops) devem ser colocados em modo silencioso. Não é permitida a realização de chamadas telefônicas no interior dos plenários.