Quais são os casos em que a pesquisa processual no STJ pode não apresentar nenhum resultado?

a) Processo em Segredo de Justiça:
Não é possível localizar o processo pelo nome das partes. Os andamentos desses processos somente podem ser consultados pelo número de origem, número do processo ou número de registro do processo no STJ (Instrução Normativa n. 02 de 10/2/2010).
O segredo de justiça ocorre quando o interesse público o exigir ou quando se tratar de casamento, filiação, divórcio (Emenda Constitucional n. 66, de 13/7/2010, e § 6º do art. 226 da Constituição Federal), alimentos e guarda de menores (art. 189, do Código de Processo Civil de 2015). E, ainda, de acordo com o art. 234-B da Lei n. 12.015, de 7/8/2009, correm em segredo de justiça os processos em que se apuram crimes contra a dignidade sexual.

b) Processo baixado ou arquivado:
Clique em “Pesquisa Avançada” e verifique se está ativada a opção ‘mostrar somente processos ATIVOS’. Basta desmarcar o referido campo e efetuar a pesquisa novamente.

c) Processo com vários autores ou réus:
Nesta hipótese, constará no sistema apenas o nome de uma das partes seguido da expressão: “E OUTROS” (p. ex.: Maria de Fátima e outros; José da Silva e outros). Para localizar o processo, será necessário obter o nome da pessoa que foi cadastrada como parte (autor ou réu) da ação.

d) Erro de grafia de nomes no cadastro processual:
Nomes cadastrados com grafia errada podem gerar erro na consulta. Caso queira saber se o processo de seu interesse está mesmo no STJ, entre em contato pelos canais de Atendimento Judicial: telefone (61)3319-8410, E-mail [email protected] ou Balcão Virtual.