Qual o conteúdo e como obter Certidão de Trânsito em Julgado?

A certificação do trânsito em julgado é realizada pela coordenadoria onde o processo tramita, quando se encerrarem os prazos recursais previstos na lei processual. É possível fazer o download dessa peça na Central do Processo Eletrônico (CPE). Como alternativa, na Certidão de Andamento Processual, disponível gratuitamente no site do STJ, consta a fase do trânsito em julgado.