Quem pode se cadastrar na CPE?

Apenas pessoas físicas (advogados e partes) com certificado digital e entes públicos. O cadastro de pessoas físicas é feito no site do STJ, acessando “Central do Processo Eletrônico” na página inicial.

Os entes públicos não precisam de certificado digital. A entidade deve enviar ofício para o STJ com a indicação do nome, CPF e cargo da pessoa que será seu representante, juntamente com o formulário padronizado preenchido e os documentos nele indicados (digitalizados) para o endereço eletrônico: [email protected].

Será fornecida uma senha de administrador para o representante indicado. Essa pessoa será responsável pelo cadastro dos demais usuários do órgão no sistema. Em caso de dúvida entre em contato pelo número (61) 3319-9079 ou e-mail [email protected].