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Perguntas Frequentes | Processos Funcionamento do STJ

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Funcionamento do STJ

Quais os dias e horário de funcionamento?

O STJ funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, para atendimento ao público externo, com exceção dos canais de Atendimento Judicial, que funcionam das 10h às 19h , bem como do Disque-Cidadania da Ouvidoria, que permite o envio de mensagem mesmo fora do horário de atendimento.

Nos sábados, domingos e feriados, mesmo nos períodos de recesso ou férias coletivas dos ministros, o Tribunal funciona em regime de Plantão Judiciário, para atendimento aos casos urgentes, discriminados na Instrução Normativa n. 6 de 26/10/2012.

Quando ocorre o Recesso Forense?

No período de 20 de dezembro a 6 de janeiro de cada ano, conforme Regimento Interno do STJ.

Quando começa e termina o ano judiciário?

O ano judiciário divide-se em dois períodos, recaindo as férias coletivas dos ministros nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. Logo, o Tribunal inicia e encerra os seus trabalhos, respectivamente, no primeiro e último dia útil de cada período:

Recesso Forense: Art. 81, § 2º, I, do RISTJ.

Férias dos ministros:

Janeiro: 2 a 31/1 -Art. 81, caput, do RISTJ.

Julho: 2 a 31/7 – Art. 81, caput, do RISTJ.

Como ficam os prazos processuais durante o recesso forense?

Prazos processuais civis: Os prazos processuais civis ficam suspensos durante o Recesso Forense, que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro, e durante as férias dos ministros, de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho de cada ano. Os prazos retomam a contagem no primeiro dia útil após esses períodos.

Prazos processuais penais: Os prazos processuais penais não são suspensos durante o recesso forense ou nas férias coletivas dos ministros. No entanto, se o prazo final cair nesses períodos, ele será prorrogado para o próximo dia útil, conforme o artigo 798, § 3º, do CPP: ‘O prazo que terminar em domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato’.

Quem decide em caráter de urgência durante o recesso forense ou férias coletivas dos ministros?
O presidente ou seu substituto legal decidem em caráter de urgência quando as atividades judicantes do STJ são suspensas (feriados, férias coletivas dos ministros e nos dias em que o Tribunal determinar).
Quais são os atos considerados legalmente urgentes?

Conforme dispõe o art. 83, § 1º, do RISTJ, durante o recesso forense e nas férias coletivas dos ministros, o presidente do STJ ou seu substituto legal decidirá:

  • Pedidos de liminar em mandado de segurança;
  • Liberdade provisória ou sustação de ordem de prisão;
  • Pedidos de liminar em Habeas Corpus;
  • Suspensão de tutela antecipada;
  • Demais medidas que reclamem urgência.
Ainda tem dúvidas?

Entre em contato com o STJ pelos canais de Atendimento Judicial:

Telefone: (61) 3319-8410 em dias úteis das 9h às 19h;

E-mail: [email protected];

Balcão Virtual: https://balcaovirtual.stj.jus.br/ em dias úteis das 10h às 18h;

Espaço do Advogado: pessoalmente no térreo do Edifício dos Plenários, em dias úteis das 9h às 19h.

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Entre em contato com o STJ pelos canais de Atendimento Judicial:

(61) 3319-8410 em dias úteis das 9h às 19h (61) 3319-8410 em dias úteis das 9h às 19h
informa.processual@stj.jus.br [email protected]
Balcão Virtual em dias úteis das 10h às 18h; Balcão Virtual em dias úteis das 10h às 18h;
Pessoalmente no Espaço do Advogado localizado no térreo do Edifício dos Plenários, em dias úteis das 9h às 19h. Pessoalmente no Espaço do Advogado localizado no térreo do Edifício dos Plenários, em dias úteis das 9h às 19h.