Perguntas Frequentes | Jurisprudência Legislação Aplicada

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Legislação Aplicada

O que é Legislação Aplicada?

É o resultado, em tempo real, de pesquisa feita pela Secretaria de Jurisprudência sobre o entendimento do STJ acerca dos dispositivos legais selecionados.
Por se tratar de um argumento de pesquisa e não de uma seleção de documentos representativos, o produto atualiza-se automaticamente, a cada nova publicação de acórdãos no Diário de Justiça.

Quais são as formas de consulta disponíveis no produto Legislação Aplicada?

Uma forma é escolhendo o diploma legal em que se encontra o dispositivo que se deseja pesquisar. Aberta a legislação, em cada texto do dispositivo, há um link que apresenta como resultado os acórdãos do STJ que tratam sobre a interpretação ou aplicação da norma desejada. Também são disponibilizados links para acesso a outros produtos desenvolvidos pela Secretaria de Jurisprudência e que se relacionam com o dispositivo legal.

Outra forma é a Pesquisa Livre, que pode ser realizada:

a) Inserindo termos ou números no quadro critério de pesquisa;

b) Selecionando a lei no quadro Legislação; ou

c) Inserindo o número de algum artigo.

É possível colocar informações em mais de um campo, opção que vai direcionar melhor a pesquisa.

A Pesquisa Livre continua disponibilizada quando o usuário, anteriormente, seleciona algum texto normativo.