Perguntas Frequentes | Jurisprudência Repetitivos e IACs Anotados

O produto Repetitivos e IACs anotados é um índice que facilita a consulta aos recursos julgados pelo rito dos arts. 1036 a 1040 do CPC (recursos repetitivos) e pelo rito do art. 947 do CPC (incidente de assunção de competência). Esses precedentes qualificados são organizados por ramos do Direito, assuntos e temas específicos.

São disponibilizados links para pesquisa, em tempo real, dos acórdãos posteriores aos julgados repetitivos e aos IACs e para o acesso a outros produtos criados pela SJR que se relacionam com a tese adotada.

Também é disponibilizado ao usuário excerto da ementa do acórdão referente ao precedente qualificado, com link para possibilitar a consulta ao espelho do acórdão.

É possível pesquisar por ramo do direito. Ao clicar sobre o ramo do Direito desejado, o usuário é direcionado para uma página com diversos assuntos.

Em cada assunto há vários títulos. Ao clicar sobre o título de interesse, é possível a visualização de excerto da ementa referente ao precedente qualificado, com o link para o espelho do acórdão.

Também é possível visualizar este índice completo em formato .pdf, o qual é atualizado mensalmente.

Ainda é possível realizar pesquisa livre:

a) Utilizando o campo “Critério de pesquisa”, no qual podem ser escritos termos e números;

b) Selecionando algum ramo do Direito;

c) Preenchendo o número do tema repetitivo ou IAC.

Para consultar os recursos afetados, pendentes de julgamento ou cuja afetação tenha sido cancelada, deve-se clicar no link disponível no final da página, para redirecionamento à página de pesquisa dos Precedentes Qualificados.