Perguntas Frequentes | Ouvidoria Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

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Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

O que é o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do STJ?

É o serviço por meio do qual as pessoas podem solicitar acesso às informações públicas produzidas pelo Superior Tribunal de Justiça ou que estejam sob responsabilidade da instituição. O serviço está previsto na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011).

Como posso apresentar o pedido de acesso à informação?

Para pedir o acesso a informações, é bem simples. Você pode usar os seguintes canais para apresentar a sua solicitação:

Formulário eletrônico disponível em: https://ouvidoria.web.stj.jus.br/login
Telefone Disque-Cidadania: (61) 3319-8888, de segunda a sexta-feira das 11h às 19h;
Presencial: Central de Atendimento ao Cidadão do STJ, de segunda a sexta-feira das 11h às 19h;
Por escrito, por meio de Carta para a Ouvidoria do STJ: Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III – Brasília/ DF, CEP 70.095-900.

Quem pode solicitar um pedido de acesso à informação?

Qualquer pessoa pode fazer um pedido de acesso à informação. Basta que ao solicitar você apresente sua identificação pessoal e nos informe em detalhes qual a informação pretendida.

Quais dados pessoais serão necessários para fazer um pedido de acesso à informação?

Você precisará informar no mínimo:

nome completo (se pessoa física) ou
razão social (se pessoa jurídica) ou CPF (se pessoa física)
número de documento de identificação válido

Ao fazer o pedido de informação, como devo detalhar a minha solicitação?

Antes de realizar o pedido, sugerimos que verifique se a informação desejada está disponível na página do STJ (stj.jus.br). O Portal da Transparência atende a divulgação da todas as informações exigidas pela lei de acesso à informação.

Mas caso procure e não encontre a informação, é só nos enviar o pedido. Teremos satisfação em atender.

Ao solicitar o acesso à informação sugerimos que detalhe o registo com o máximo de dados. Por exemplo, o período desejado, número do processo, documentos relacionados, assunto.

As detalhar você nos auxilia a buscar a informação pretendida e torna o atendimento mais rápido.
Lembre-se: você não precisa justificar o seu pedido.

Preciso explicar o motivo de solicitar a informação?

Não. É proibido exigir que o pedido de acesso à informação seja justificado, ou motivado.

Como é feito o atendimento ao meu pedido?

Após o pedido ser apresentado à Ouvidoria, o atendimento funcionará assim:

Se a informação estiver disponível, ela será fornecida de imediato. Este fornecimento pode ser por meio da entrega da informação solicitada ou por meio de orientações para que a pessoa possa consultar e encontrar as informações de seu interesse no próprio portal do STJ na internet.
Se a informação não estiver disponível em nossa página, a Ouvidoria encaminha à unidade do Tribunal responsável pela informação. Ela deverá fornecer os dados e os registros solicitados. Após receber as informações, a Ouvidoria elabora a resposta para envio à pessoa que apresentou o pedido.

Em quanto tempo recebo a resposta do meu pedido?

O prazo para atendimento do pedido é de 20 (vinte) dias. Mas, caso seja necessário, o prazo pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, conforme definido na Lei de Acesso à Informação.