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Perguntas Frequentes | Jurisprudência Tesauro Jurídico

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Tesauro Jurídico

O que é o Tesauro Jurídico?
  1. O que é o Tesauro Jurídico?

    Segundo o dicionário Aurélio, Tesauro é um ‘vocabulário controlado e dinâmico de descritores relacionados semântica e genericamente que cobre de forma extensiva um ramo específico de conhecimento’.

    Daí, conclui-se que o ‘Tesauro Jurídico’ é um vocabulário controlado de termos jurídicos, ou seja, termos próprios do conhecimento jurídico.

    Ao elaborar e gerenciar o seu Tesauro Jurídico, a SJR objetivou disponibilizar aos usuários um instrumento adequado para:

    • maximizar o uso da informação jurisprudencial, atingindo níveis crescentes de acessibilidade para usuários internos, ministros, servidores, outros órgãos do Poder Judiciário, advogados e público em geral;
    • atingir maior uniformidade e flexibilidade no tratamento da inforamção;
    • facilitar o intercâmbio da informação enre sistemas e bases de dados, possibilitando uma integração mais abrangente.

    O tesauro é uma importante ferramenta no tratamento da informação realizado pela SJR, porque permite a padronização da linguagem, cujo objetivo é proporcionar ao usuário uma maior precisão na busca da informação.

    O tesauro pode ser pesquisado no menu da Jurisprudência pelo link Vocabulário Jurídico.

  2. Quais são os termos existentes no Tesauro Jurídico?
    Os termos que compõem o vocabulário jurídico controlado podem ser classificados em:
    – DESCRITORES – São termos simples ou compostos (substantivos ou frases substantivadas) autorizados pelo Tesauro para representarem conceitos e proporcionar recuperação de informação, optando-se por utilizar a terminologia usualmente empregada pelos ministros, selecionada dos acórdãos incluídos na base de dados da jurisprudência do STJ;
    – NÃO-DESCRITORES – São termos que, embora representem os mesmos conceitos que os descritores, não são autorizados para uso no tratamento da informação, servindo apenas para indicar sinonímia, no intuito de facilitar a recuperação da informação, em especial na página de Pesquisa de Jurisprudência onde há a opção de se realizar a pesquisa por sinônimos. Esses termos são representados pela indicação de termo correspondente, através da anotação ‘USE’;
    – MODIFICADORES São termos autorizados pelo Tesauro e utilizados para modificar ou complementar o descritor principal. Os modificadores tiveram muita importância durante o período em que a Secretaria de Jurisprudência elaborava o Resumo Estruturado e as Informações Complementares.
    Vale destacar que o Resumo Estruturado era uma forma de tratamento da informação, realizada pela Secretaria de Jurisprudência até 2008, que consistia na indexação de todas as teses jurídicas contidas nos votos do acórdão (voto vencedor, voto vencido, votos-vista e votos vogais).
    As Informações Complementares, por sua vez, retratavam as teses jurídicas de forma complementar a ementa do acórdão e foi uma forma de tratamento da informação realizada pela Secretaria de Jurisprudência entre 2008 e 2010.
    Os termos são organizados em ordema alfabética, acompanhados de suas relações e códigos das categorias nas quais estão inseridos.
    O tesauro contém aproximadamente 12.500 termos. Mas como requer a dinâmica do Direito, a atualização é constante.
    O Tesauro Jurídico encontra-se organizado em categorias e subcategorias, utilizando-se, para essa estruturação, as subdivisões dos textos legais pertinentes. Essas categorias foram codificadas utilizando-se caracteres alfanuméricos.
  3. Como é feita a padronização dos termos do Tesauro Jurídico?
    Para a padronização dos termos incluídos no Tesauro, foram adotados os seguintes critérios:
    A) USO PREDOMINANTE DE SUBSTANTIVOS – uso de substantivos para representar os conceitos, não se permitindo o uso de verbos e adjetivos isoladamente, salvo pequenas exceções para alguns modificadores;
    B) SUBSTANTIVO NO SINGULAR OU NO PLURAL – uso de termos na forma singular, exceto quando esta modifica o sentido do termo ou quando o termo técnico é utilizado somente no plural;
    C) EMPRÉSTIMOS LINGUÍSTICOS – uso da tradução ou do termo estrangeiro dependendo do grau de incorporação na linguagem especializada;
    D) GÍRIAS E NOMES COMERCIAIS – uso como descritores somente nos casos em que não exista substituto aceito;
    E) TERMOS EM LATIM – uso de termos em latim quando o conceito jurídico é mais conhecido desta forma;
    F) SIGLAS E ABREVIATURAS – uso das siglas, fazendo-se remissão ao termo por extenso só quando facilmente reconhecido;
    G) PARÊNTESES – inclusão, quando necessário, de parênteses ‘( )’ para adicionar um qualificador ao descritor;
    H) NOTAS EXPLICATIVAS – inclusão de notas explicativas para esclarecer o significado de um descritor ou sua utilização na indexação.
  4. Que relações são estabelecidas entre os conceitos no Tesauro Jurídico?
    Os tipos de relações estabelecidas entre os conceitos no Tesauro são:
    Relações de equivalência;
    Relações hierárquicas;
    Polierarquias, e
    Relações associativas.
  5. O que é uma relação de equivalência no Tesauro Jurídico?
    RELAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA – tipo de relação estabelecida entre termos que representam o mesmo conceito, ou seja, entre termos sinônimos ou equivalentes. Esses termos são incluídos no Tesauro, sendo que apenas um deles será descritor. Os demais serão considerados não-descritores. Essa relação é expressa pelos símbolos USE e UP.
    O símbolo USE designa o descritor autorizado, enquanto o símbolo UP, que significa Uso Proibido, designa o sinônimo não-descritor.
    Ex:
    Doente UP enfermo
    Enfermo USE doente
  6. O que é uma relação hierárquica no Tesauro Jurídico?
    RELAÇÃO HIERÁRQUICA – exprime os graus de superordenação e subordinação entre os conceitos. O termo superordenado (TG – termo genérico) representa o conceito mais abrangente, do qual o termo subordinado (TE – termo específico) é um tipo. Representa-se essa relação através dos símbolos TG e TE, por exemplo:
    Incêndio (crime)
    TG1 – crime de perigo comum
    TG2 – crime contra a incolumidade pública
    TG3 – crime
    TG4 – delito
  7. O que é uma polierarquia?
    POLIERARQUIA – permite que um termo específico possua uma relação direta com mais de um termo genérico;
    Ex:
    Estupro
    TG1 – crime hediondo
    TG1 – crime contra a liberdade sexual
  8. O qué uma relação associativa entre os termos do Tesauro Jurídico?
    RELAÇÃO ASSOCIATIVA – ocorre entre termos que não são equivalentes nem formam uma hierarquia, mas são tão associados mentalmente que se deve tornar essa relação explícita no Tesauro. O símbolo TR, que significa termo relacionado, representa essa relação.
    Ex:
    Princípio da oralidade
    TR – Audiência de instrução e julgamento
    TR – Princípio da economia processual
  9. Como consultar termos no Vocabulário Jurídico (Tesauro)?
    Sim. E a consulta é simples e direta. Basta digitar, na caixa ‘Termo’ da página inicial, o termo o expressão jurídica desejada.
    O resultado a essa pesquisa é o seguinte: