O pagamento é feito por meio da GRU Simples – Guia de Recolhimento da União, disponível no site do Tesouro Nacional. Preencha o formulário com os seguintes dados: Unidade Gestora (UG): 050001; Código de recolhimento: 28830-6 – Serviços Administrativos Número de referência: 60; Competência (mm/aaaa) e Vencimento (dd/mm/aaaa): mês, dia e ano de pagamento; CNPJ ou CPF do Contribuinte: dados da parte que […]
O valor das certidões pagas segue determinação da Portaria GDG n. 396 do STJ, de 23/5/2014: R$ 2,90 pela primeira ou única folha e R$ 0,55 por folha excedente.
Sim. As únicas exigências são o decoro no vestir e a pontualidade. Para assistir às sessões de julgamento, homens devem trajar terno (calça social e paletó ou blazer), camisa social, gravata e sapato social. As mulheres, por sua vez, vestido ou, alternativamente, blusa com calça ou saia, todos de natureza social, além de calçado social. […]
As sessões ordinárias começam às 14h00, podendo ser prorrogadas para além das 18h00, sempre que o serviço o exigir. Em caso de acúmulo de processos pendentes de julgamento, a Seção ou a Turma pode marcar o prosseguimento da sessão para o primeiro dia útil subsequente, considerando-se intimados os interessados, mediante simples anúncio na sessão. (Regimento […]
As pautas das sessões, conforme preconiza o artigo 90 do RISTJ, são previamente publicadas no Diário da Justiça eletrônico. A publicação da pauta de julgamento antecederá cinco dias úteis, pelo menos, à sessão em que os processos possam ser chamados. No calendário das sessões de julgamento, estão disponíveis as pautas das sessões de cada órgão julgador com os […]
Segundo a Resolução n. 26/2020, as sessões funcionarão ordinariamente: Corte Especial: primeira e terceira quartas-feiras de cada mês; Primeiras, Segundas e Terceiras Seções: segunda e quarta quartas-feiras de cada mês; e Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta e Sexta Turmas: primeira, segunda, terceira e quarta terças-feiras de cada mês. Sessões extraordinárias serão convocadas sempre que a necessidade […]
De acordo com a Resolução STJ/GP n. 7/2025, o recolhimento das custas judiciais e do porte de remessa e retorno dos autos pode ser feito por guia de recolhimento da União, na modalidade GRU Cobrança, ou pela plataforma PagTesouro. O sistema de pagamento fica disponível 24hs por dia no Portal do STJ.
Os comprovantes e as guias do recolhimento das custas judiciais e do porte de remessa e retorno deverão acompanhar a petição no ato do protocolo ou da interposição do recurso, conforme art. 1.007 do CPC e Resolução STJ/GP n. 7/2025.
A gratuidade da justiça será concedida às partes que comprovarem hipossuficiência nos termos da lei. A pessoa beneficiária da gratuidade da justiça será dispensada do pagamento das custas judiciais e do porte de remessa e retorno dos autos (art. 7º da Resolução STJ/GP n. 7/2025).
O porte de remessa e retorno será dispensado quando se tratar de processo eletrônico.