Qual o conteúdo e como obter Certidão Judicial de Distribuição em nome da parte?

Nesta certidão são listados os dados básicos dos processos que constam em nome de determinada parte: classe, número e data de autuação. A pesquisa é feita exclusivamente por consulta de CPF em caso de pessoa física ou CNPJ para pessoas jurídicas.

A certidão é gratuita e deve ser emitida pela pessoa interessada no portal do STJ, aqui. A certidão refere-se apenas a processos em trâmite no STJ. Para processos com publicidade restrita (segredo de justiça ou sigilosos) ou baixados e arquivados, a solicitação deve ser feita pelo e-mail [email protected].