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Em caso de necessidade de comprovar a autenticidade de uma certidão emitida pelo STJ, basta a pessoa interessada validá-la acessando o serviço Validação de Certidão.
Essa certidão comprova o comparecimento de determinada pessoa a uma sessão presencial de julgamento no STJ. Ela identifica o solicitante, o dia e a hora da sessão e o período em que esteve presente. A solicitação deve ser feita verbalmente ao secretário da sessão, antes de seu início. A emissão é feita durante a sessão. […]
A certificação do trânsito em julgado é realizada pela coordenadoria onde o processo tramita, quando se encerrarem os prazos recursais previstos na lei processual. É possível fazer o download dessa peça na Central do Processo Eletrônico (CPE). Como alternativa, na Certidão de Andamento Processual, disponível gratuitamente no site do STJ, consta a fase do trânsito em julgado.
Esta certidão contém os dados fundamentais do processo, o assunto discutido e as questões pontuais indicadas pelo requerente. É extraída com base nos elementos constantes dos próprios autos, mediante análise de suas peças e a verificação de toda a matéria discutida. É solicitada por petição eletrônica dirigida ao ministro relator, com a indicação do ponto […]
Essa certidão tem como parâmetro de pesquisa apenas as ações penais de competência originária do STJ com decisão condenatória referentes aos delitos previstos na alínea ‘e’ do inciso I do art. 1° da Lei Complementar n. 64/1990, com a redação dada pela Lei Complementar n. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). Esta certidão é gratuita e a própria pessoa […]
Também conhecida como Certidão de Pé, certifica as fases e os dados básicos do processo. É obtida gratuitamente no portal do STJ, por meio da consulta processual. Não é gerada se o processo ainda não tiver sido distribuído no STJ. Em caso de processos em segredo de justiça, a emissão da certidão é possível fazendo […]
Nesta certidão, que tem por finalidade comprovar a prática jurídica/atuação de profissional da advocacia, são listados os dados básicos dos processos em nome de determinado profissional ou número de registro na OAB: classe, número e data de autuação. Em caso de processos em segredo de justiça, a emissão da certidão é possível fazendo o login com certificado […]
Nesta certidão são listados os dados básicos dos processos que constam em nome de determinada parte: classe, número e data de autuação. A pesquisa é feita exclusivamente por consulta de CPF em caso de pessoa física ou CNPJ para pessoas jurídicas. A certidão é gratuita e deve ser emitida pela pessoa interessada no portal do […]
O pagamento é feito por meio da GRU Simples – Guia de Recolhimento da União, disponível no site do Tesouro Nacional. Preencha o formulário com os seguintes dados: Unidade Gestora (UG): 050001; Código de recolhimento: 28830-6 – Serviços Administrativos Número de referência: 60; Competência (mm/aaaa) e Vencimento (dd/mm/aaaa): mês, dia e ano de pagamento; CNPJ ou CPF do Contribuinte: dados da parte que […]